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Atualizações Jurídicas
Conteúdos produzidos pela equipe da ABS sobre temas relevantes do direito trabalhista, previdenciário e civil. Análises, mudanças na legislação e orientações que ajudam a compreender melhor seus direitos e deveres.
Além do Processo: 5 Lições para Transformar o Contencioso em Inteligência Estratégica
O elevado volume de processos no Brasil transformou a litigiosidade em um problema econômico que impacta diretamente a eficiência e a competitividade das empresas. Diante de um sistema judiciário que movimenta bilhões de reais por ano, manter uma atuação jurídica apenas reativa deixou de ser sustentável. Mais do que ampliar equipes, as organizações precisam transformar o contencioso em uma área estratégica, orientada por inteligência, gestão e eficiência operacional. Entenda
Lucro Presumido em Debate: Os Impactos da LC nº 224/2025 e a Reação do Judiciário
A Lei Complementar nº 224/2025 elevou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido, aumentando de forma imediata a carga tributária de diversas empresas. A medida passou a ser questionada judicialmente, sob o argumento de que representa uma majoração indireta de tributos e afronta princípios constitucionais.
Centralização de Emissão de Guias na Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho implementa mudança significativa na forma como as custas processuais e depósitos judiciais são recolhidos. Saiba Mais
O direito à aposentadoria e a importância do planejamento previdenciário
Se aposentar no Brasil não é simples. As regras mudam, o sistema é confuso e os erros administrativos são mais comuns do que deveriam. Muitos segurados só descobrem isso quando o pedido é negado, o benefício vem menor do que o esperado ou a espera se arrasta por anos. Contar apenas com a análise automática do INSS ou com a interpretação “padrão” da lei costuma ser uma aposta ruim. Neste artigo, explicamos de forma direta por que o planejamento previdenciário é fundamental para quem quer se aposentar com segurança. Você vai entender como falhas no sistema, escolhas equivocadas e falta de orientação técnica podem gerar prejuízos reais — e como uma análise prévia, feita por profissional especializado, ajuda a evitar atrasos, perdas financeiras e surpresas desagradáveis. Planejar não é excesso de cautela: hoje, é a diferença entre ter um direito garantido ou um problema para resolver.
