O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mecanismos de fiscalização e revisão de benefícios que todo segurado precisa conhecer. Entender como esse processo funciona ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
Tipos de revisão realizados pelo INSS
Revisão de ofício: O INSS pode rever qualquer benefício concedido quando identificar irregularidades ou novos fatos relevantes.
Pente-fino: Programa periódico de revisão que convoca segurados para comprovar a manutenção das condições que geraram o benefício, especialmente aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.
Cruzamento de dados: O INSS utiliza dados da Receita Federal, empregadores e cartórios para identificar inconsistências, como beneficiários que retornaram ao trabalho sem comunicar.
O que fazer se for convocado
Se receber uma convocação do INSS, não ignore. Compareça com toda a documentação médica e comprobatória disponível. Se necessário, busque assessoria jurídica especializada.
Direitos do segurado
O segurado tem direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer suspensão ou cancelamento de benefício. A ABS Advocacia atua na defesa de segurados em processos administrativos e judiciais previdenciários.