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Proporcionamos uma experiência jurídica transparente e humanizada, com estratégia alinhada ao seu negócio.
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Conteúdos produzidos pela equipe da ABS sobre temas relevantes do direito trabalhista, previdenciário e civil. Análises, mudanças na legislação e orientações que ajudam a compreender melhor seus direitos e deveres.
O Fator Acidentário de Prevenção pode dobrar ou reduzir pela metade a contribuição ao RAT — e sua contestação, sem efeito suspensivo, exige que a empresa reúna evidências antes mesmo de conhecer o resultado.
O Ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 (Tema 1.389 da repercussão geral), proferiu decisão que revoga a suspensão nacional de todos os processos que tratam da controvérsia sobre a pejotização.
STF decide na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, de forma cautelar, suspender, por 90 dias, a eficácia sancionatória de alguns itens do Capítulo 1.5 da NR-1.
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